Details for Lei Modelo Sobre Erradicação De Casamentos Prematuros E Protecção Da Criança Em Casamento

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Name:Lei Modelo Sobre Erradicação De Casamentos Prematuros E Protecção Da Criança Em Casamento
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A presente Lei Modelo da SADC sobre Erradicação de Casamentos Prematuros e Protecção de Menores em Casamento, a primeira do seu género, não se teria concretizado sem o apoio financeiro, técnico, político e de outra índole que o Fórum Parlamentar da SADC tem obtido de muitos parceiros de cooperação, instituições e particulares. Destacam-se a Suécia e a Noruega, cuja parceria com o FP-SADC remonta a 2007 e que têm financiado o nosso projecto de Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos no âmbito do qual a presente lei modelo foi elaborada; o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA); a União Africana; a Associação dos Parlamentares Europeus com a África (AWEPA); várias organizações da sociedade civil, incluindo o Programa Plan International 18+, o Centro de Litigação da África Austral (SALC), Raparigas Não São Noivas (GnB) e a Associação Mundial das Jovens Cristãs (World YWCA); a Assembleia Legislativa da África Oriental; o Secretariado da SADC; o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); o Juiz do Tribunal de Grandes Instâncias Professor Dr. Key Dingake; os redactores legislativos dos parlamentos nacionais da região da SADC; muitos deputados da região da SADC; líderes tradicionais; sobreviventes de casamentos prematuros e muitos jovens da nossa região. Os nossos agradecimentos estendem-se aos vários intérpretes que contribuíram para agilizar a comunicação durante os muitos meses de análise das versões do texto desta lei modelo até à sua conclusão.

Filename:PT - Model Law on Eradicating Child Marriages.pdf
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Filetype:pdf (Mime Type: application/pdf)
Creator:rwindwaai
Created On: 10/03/2016 02:04
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Last updated on: 07/05/2017 13:40
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