Hoje, milhões de crianças na região da SADC continuam a sofrer de um défice de educação inclusiva e de qualidade devido a vários factores subjacentes, como o casamento infantil ou gravidez precoce e indesejada que levam ao abandono escolar, a discriminação de género que favorece a escolaridade masculina, o trabalho infantil ou mesmo a deslocalização de famílias devido a devastações climáticas, para citar apenas algumas causas. Ao mesmo tempo, África é uma economia em crescimento que exige trabalho qualificado e uma variedade de diferentes competências dispersas por todos os domínios, desde a agricultura às TIC e à Inteligência Artificial. A crescente procura de competências tem de ser satisfeita pelas crianças africanas de hoje, que se tornarão a força de trabalho de amanhã. De acordo com a UNICEF, a população infantil de África ascenderá a mil milhões de crianças até 2055, fazendo de África o continente com a maior população infantil do mundo. Por conseguinte, chegou o momento de implementar políticas favoráveis às crianças, que prevejam a escolarização universal das crianças e que incentivem um ensino primário e secundário abrangente que possa equipar as crianças para uma aprendizagem progressiva ao longo da vida.
O Fórum também reitera que os Parlamentos devem desempenhar um papel central no exercício da supervisão da implementação do Artigo 11° da Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança relativo ao direito humano à educação, bem como da 6ª Aspiração da Agenda 2040 da União Africana para as Crianças, que prevê políticas de educação inovadoras, como a educação pré- escolar obrigatória, o ensino das línguas maternas nas escolas primárias e rácios adequados entre professores e alunos para facilitar as interacções na sala de aula.
O Fórum promove a educação infantil através das suas várias Leis Modelo, incluindo a Lei Modelo da SADC sobre o Casamento Infantil, que favorece a educação sexual abrangente e a necessidade de as crianças compreenderem os seus direitos e liberdades básicos como trampolins para evoluírem na vida adulta.
Todas as crianças em África devem ter a possibilidade de realizar os seus sonhos através do efeito transformador da educação. Se nos unirmos para criar um mundo de oportunidades iguais, onde a educação actua como força motriz, então todas as crianças devem ter uma perspectiva realista de alcançar sucesso na vida. É esta a África que queremos, em consonância com os nossos objectivos de desenvolvimento.
Atenciosamente,
S.E. Boemo SEKGOMA SECRETÁRIA-GERAL
