WINDHOEK-NAMÍBIA, Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022 – O Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC/SADC PF) inicia amanhã, terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022, a sua série de reuniões consultivas acerca do Projecto de Lei Modelo da SADC sobre a Gestão de Finanças Públicas.

O FP da SADC (SADC PF), pela via das suas Comissões Permanentes, identificou várias lacunas de ordem jurídica e regulatória no foro da Gestão de Finanças Públicas (GFP/PMF), que acabam por fragilizar o sistema de Gestão de Finanças Públicas, servindo de obstáculo à capacidade do Estado de cumprir com as suas metas nacionais, assim como com compromissos assumidos a nível internacional, tais como: os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/SDGs) e o Regime Universal de Cuidados de Saúde (UHC).

A Presidente do Conselho de Administração da Região Anglófona da Organização Africana de Instituições Supremas de Auditoria (AFROSAI-E), a Senhora Meisie Nkau, procederá com o discurso inaugural da primeira reunião consultiva realizada por via virtual, a ter lugar com Auditores-Gerais de Estados Membros da SADC. Por sua vez, o Senhor Daniel Greenberg, Redactor Jurídico da mencionada Lei Modelo, fará a apresentação do respectivo Projecto de Lei Modelo.

Agendam-se deste modo cerca de quinze (15) reuniões consultivas com partes interessadas envolvidas na cadeia de valores da GFP/PFM, ficando representados Ministérios de Estados Membros da SADC como o das Finanças, e também Autoridades Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia e Organizações da Sociedade Civil (OSC/CSOs).

Pormenores da supracitada Sessão:

Data: Terça-feira, dia 8 de Fevereiro de 2022 Horário: 10h00 – 14h30; Hora de Harare/Pretória.

ACESSO MEDIÁTICO:

As reuniões do FP da SADC (SADC-PF) ficam abertas a Meios da Comunicação Social e a jornalstas interessados na cobertura mediática das mesmas reuniões, para as quais se devem registar através do elo (link) seguinte:

https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZcuduuvqD4rE9POoIaurPNUdcrACIqOdH5H

As referidas reuniões serão transmitidas ao vivo através de plataformas de redes sociais – vide elos (links) infra – e também transmitidas ao vivo (ou gravadas para transmissão em diferido) através do Canal 408 da DSTV:

Facebook: https://www.facebook.com/sadcpf

Twitter: https://www.twitter.com/sadcpf

YouTube: https://youtube.com/channel/UCa0QZWjuXVxer_vm637pBmQ

EMITIDO PELO FÓRUM PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (FP da SADC/SADC PF)

Informações: Modise Kabeli +27 81 715 9969 or