O Desenvolvimento Humano e Social e os Programas Especiais abordam questões de desenvolvimento humano e social relacionadas com a saúde e a luta contra o tráfico ilícito de droga, o VIH/SIDA, o desenvolvimento dos recursos humanos, a educação, a formação profissional, o emprego e o trabalho, a cultura e o desporto, a ciência e tecnologia e as questões humanitárias, bem como outras questões a determinar em conformidade;