Composition et fonctions du RWPC

1. Le Caucus Parlementaire Régional des Femmes (RWPC) comprendra les Présidentes des Caucus Parlementaires Nationaux des Femmes et toutes les Représentantes du Forum.
2. Le Président du RWPC est membre de droit du Comité exécutif du Forum.
3. La présidente et la vice-présidente du RWPC sont élues parmi les présidentes des groupes parlementaires nationaux de femmes et respectent le principe de la rotation.
4. Le RWPC soumettra son rapport au Comité exécutif pour qu'il en prenne note.
5. Le RWPC rend compte directement à l'Assemblée plénière.

Les fonctions du RWPC comprennent les éléments suivants :

1. le lobbying et le plaidoyer en faveur d'une représentation égale et équitable des femmes dans les postes politiques et de prise de décision dans les États membres de la SADC conformément au Protocole de la SADC sur le genre et le développement et d'autres instruments continentaux et internationaux ;
2. créer une plateforme permettant aux femmes parlementaires de se mobiliser sur l'agenda des femmes pour l'égalité, l'équité et la représentation effective des femmes au Parlement et dans les partis politiques ;
3. le renforcement des capacités des femmes parlementaires pour une participation et une performance efficaces ; et
   créer des voies de partage des connaissances par les femmes parlementaires au niveau régional.
4. L'adhésion se compose de toutes les femmes parlementaires

• Regina Esparon (Seychelles), présidente
• RAMAROSOA Emiline RAKOTOBE (Madagascar) ; Vice-président
• Princesse Kasune (Zambie) membre sans comité Signalement du RPMLOC

Le RPMLOC, constitué conformément à l'article 16 de la Constitution, soumettra son rapport au Comité exécutif pour qu'il en prenne note.
Le RPMLOC rend compte directement à l'Assemblée plénière.

O Fórum Parlamentar da SADC (SADC PF) foi estabelecido como uma instituição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, de acordo com o Artigo 9(2) do Tratado da SADC em 8 de Setembro de 1997, pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC realizada em Blantyre , Malawi. O principal objetivo da Cimeira para a criação do Fórum foi “constituir um Quadro Parlamentar Regional para o diálogo sobre questões de interesse e preocupação regional”. Atualmente, o Fórum Parlamentar da SADC tem como membros quinze (15) parlamentos representando mais de 3500 parlamentares na região da SADC. Estes parlamentos membros são Angola, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Eswatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué.

O Fórum procura trazer experiências regionais a nível nacional, para promover as melhores práticas no papel dos parlamentos na cooperação e integração regional, conforme descrito no Tratado da SADC e na Constituição do Fórum. O seu principal objectivo é fornecer uma plataforma para os parlamentos e parlamentares promoverem e melhorarem a integração regional na região da SADC, através do envolvimento parlamentar.

Os objetivos do Fórum abordam uma ampla gama de questões, incluindo, mas não se limitando a:

• Promoção dos direitos humanos, igualdade de gênero, boa governança, democracia e transparência;
• Promoção da paz, segurança e estabilidade;
• Acelerar o ritmo da cooperação econômica, desenvolvimento e integração com base na equidade e benefícios mútuos;
• Facilitar o trabalho em rede com outras organizações interparlamentares;
• Promover a participação de organizações não governamentais, empresas e comunidades intelectuais nas actividades da SADC;
• Familiarizar os povos da SADC com as metas e objetivos da SADC; e
• Informar a SADC das opiniões populares sobre o desenvolvimento e questões que afectam a região.

Le Forum parlementaire de la SADC (SADC PF) a été créé en tant qu'institution de la Communauté de développement de l'Afrique australe, conformément à l'article 9 (2) du Traité de la SADC le 8 septembre 1997, par le Sommet des chefs d'État et de gouvernement de la SADC tenu à Blantyre. , Malawi. L'objectif principal du Sommet pour la création du Forum était de "constituer un cadre parlementaire régional pour le dialogue sur les questions d'intérêt régional". Actuellement, le Forum parlementaire de la SADC compte quinze (15) parlements représentant plus de 3 500 parlementaires dans la région de la SADC. Ces parlements membres sont l'Angola, le Botswana, la République démocratique du Congo (RDC), l'Eswatini, le Lesotho, Madagascar, le Malawi, Maurice, le Mozambique, la Namibie, l'Afrique du Sud, les Seychelles, la Tanzanie, la Zambie et le Zimbabwe.

Le Forum cherche à faire valoir les expériences régionales au niveau national, afin de promouvoir les meilleures pratiques dans le rôle des parlements dans la coopération et l'intégration régionales, comme indiqué dans le Traité de la SADC et la Constitution du Forum. Son objectif principal est de fournir une plate-forme aux parlements et aux parlementaires pour promouvoir et améliorer l'intégration régionale dans la région de la SADC, grâce à la participation parlementaire.

Les objectifs du Forum abordent un large éventail de questions, y compris, mais sans s'y limiter :

• Promotion des droits de l'homme, de l'égalité des sexes, de la bonne gouvernance, de la démocratie et de la transparence ;
• Promotion de la paix, de la sécurité et de la stabilité ;
• Accélérer le rythme de la coopération, du développement et de l'intégration économiques sur la base de l'équité et des avantages mutuels ;
• Faciliter la mise en réseau avec d'autres organisations interparlementaires ;
• Promouvoir la participation des organisations non gouvernementales, des entreprises et des communautés intellectuelles aux activités de la SADC ;
• Familiariser les peuples de la SADC avec les buts et objectifs de la SADC ; et
• Informer la SADC des points de vue populaires sur le développement et les problèmes affectant la région.

Composição e Funções do RWPC

1. A Bancada Parlamentar Regional das Mulheres (RWPC) é composta pelos Presidentes das Bandas Parlamentares Nacionais das Mulheres e por todas as Representantes do Fórum do sexo feminino.
2. O Presidente da RWPC será um membro ex-officio do Comitê Executivo do Fórum.
3. O Presidente e o Vice-Presidente do RWPC são eleitos de entre os Presidentes das Bandas Parlamentares Nacionais de Mulheres e respeitam o princípio da rotatividade.
4. O RWPC apresentará o seu relatório ao Comité Executivo para anotação.
5. O RWPC informa directamente a Assembleia Plenária.

As funções do RWPC incluem o seguinte:

1. lobbying e advocacia sobre a representação equitativa e equitativa das mulheres em posições políticas e de tomada de decisão nos Estados-Membros da SADC, em conformidade com o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento e outros
2. a criação de uma plataforma para as mulheres parlamentares se mobilizarem sobre a agenda das mulheres para a igualdade, a equidade e a representação efetiva das mulheres no Parlamento e nos partidos políticos;
3. desenvolvimento de capacidades para as mulheres parlamentares para uma participação e desempenho efetivos; e
4. criar vias para a partilha de conhecimentos por parte das mulheres parlamentares a nível regional.

Relatórios do RPMLOC

1. O RPMLOC, constituído nos termos do artigo 16.º da Constituição, submeterá o seu relatório à Comissão Executiva para anotação.
2. O RPMLOC responde diretamente perante a Assembleia Plenária.

Este é o Conselho de Administração do Fórum Parlamentar da SADC e é composto por sete Presidentes do Parlamento e sete Membros do Parlamento em qualquer momento. Todos os Parlamentos Membros estão representados no Comitê Executivo.

O Comitê Executivo supervisiona a implementação de políticas e quaisquer outras questões relacionadas à gestão do Fórum. Tem três Subcomissões, nomeadamente a Subcomissão de Finanças, a Subcomissão de Recursos Humanos e a Subcomissão Jurídica, todas subordinadas à Comissão Executiva.

A Comissão Executiva é o órgão de gestão que monitoriza a implementação das decisões da Assembleia Plenária e transmite informação à Assembleia Plenária.

A composição, mandato e sessões do Comitê Executivo serão conforme prescrito no Artigo 12 da Constituição. 

O Comitê Executivo deverá:

1. ser responsável pela gestão geral e condução dos negócios do Fórum;
2. preparar a ordem do dia da Sessão da Assembleia Plenária;
3. apresentar à Assembleia Plenária, para aprovação, o orçamento anual do Fórum;
4. apresentar as contas anuais auditadas perante a Assembleia Plenária;
5. apresentar à Assembleia Plenária o plano anual de implementação das atividades do Fórum;
6. apresentar relatórios e outras submissões que a Assembleia Plenária possa determinar;
7. submeter à Assembleia Plenária para aprovação quaisquer alterações à Constituição nos termos do artigo 30.º e do Regimento nos termos do artigo 48.º;
8. recomendar à Assembleia Plenária qualquer revisão das contribuições anuais obrigatórias dos membros;
9. nomear, nos termos e condições que determinar, o pessoal necessário ao desempenho das funções do Fórum;
10. garantir que na nomeação de pessoal para o Fórum, o gênero e a representação geográfica sejam adequadamente abordados; e
11. sem prejuízo das competências da Assembleia Plenária, tomar decisões vinculativas entre reuniões da Assembleia Plenária.

O Comitê Executivo é composto por sete Presidentes e sete Membros do Parlamento ao longo de um mandato de dois anos, e é informado pelos seguintes Subcomitês:

1. Subcomissão Parlamentar de Negócios que formula e faz recomendações relativas aos negócios da Assembleia Plenária. É composto pelo Presidente, Vice-Presidente, Orador Anfitrião da Assembleia Plenária, Tesoureiro, Presidente do RWPC como ex-officio e Secretário-Geral;
2. Subcomitê Jurídico que assessora em questões constitucionais, legais e processuais relacionadas ao funcionamento e funções do Fórum;
3. Subcomitê de Finanças que assessora as questões financeiras do Fórum;
4. Subcomitê de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Capacidade que faz recomendações sobre os termos e condições de serviço para funcionários do Fórum e considera relatórios do Comitê Diretor de Desenvolvimento de Capacidade Parlamentar (PCD).

Membros substantivos

Ex-Oficio

Procedimento para Eleição para o Comitê Executivo

Diretrizes de nomeação

1. O Secretário-Geral deverá, pelo menos 60 dias antes da data da Assembleia Plenária em que se realizarão as próximas eleições, notificar os Parlamentos Nacionais sobre a composição do Comitê Executivo .
2. A notificação deve indicar claramente os Parlamentos Nacionais elegíveis para eleger os Presidentes da Mesa e os elegíveis para eleger os não Presidentes do Comitê Executivo.
3. Cada Parlamento Nacional comunicará por escrito os nomes completos, género e filiação política do candidato a um cargo da Comissão Executiva no prazo de 30 dias a contar da data da notificação referida no n.º Regra 43 (1) (a) acima.
4. Caso um Parlamento Nacional não cumpra as orientações
   de nomeação, o Secretário-Geral rejeitará as nomeações e
   solicitará o Parlamento Nacional em causa a tratar do assunto .

Procedimento Eleitoral

1. O Secretário-Geral será o Oficial de Retorno.
2. Assim que o Comitê Executivo cessante confirmar os nomes e as credenciais do Comitê Executivo, o Secretário-Geral preparará as eleições do Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro.
3. O Colégio Eleitoral será composto por todos os Membros da Assembleia Plenária.
4. Um quórum de maioria simples da Assembleia Plenária é necessário antes que as eleições possam ocorrer.
5. Caso não se verifique quórum no final da Sessão da Assembleia Plenária, os membros da Assembleia Plenária presentes procederão à eleição dos titulares dos cargos.
6. Um Parlamento Nacional que já ocupou o cargo de Presidente não poderá ser eleito para o cargo antes que o ciclo de rotação seja concluído.
7. Um Parlamento Nacional que tenha ocupado anteriormente o cargo de Vice-Presidente não poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente antes que o ciclo de rotação seja concluído.
8. O oficial de retorno deve solicitar indicações para cada cargo.
9. Onde apenas um candidato é indicado para uma posição ção, esse candidato será declarado devidamente eleito.
10. Quando mais de um candidato for indicado para um cargo, a votação será realizada por voto secreto, exceto quando um homem for eleito para o cargo de presidente, apenas as mulheres presentes serão elegíveis para o cargo de vice-presidente e vice-presidente versa.
11. Caso não haja Deputado da oposição eleito para o cargo de Presidente ou Vice-Presidente, apenas os Deputados da oposição serão elegíveis para o cargo de Tesoureiro.
12. O Oficial de Devolução deve contar as cédulas imediatamente após a votação.
13. O processo eleitoral está aberto à observação dos Escrivães/Secretários-Gerais dos Parlamentos Nacionais.
14. O Oficial de Devolução deve anunciar os resultados da eleição para a Assembleia Plenária

Subcomitês do Comitê Executivo

Os Subcomitês do Comitê Executivo devem incluir o seguinte:

1. Subcomissão Parlamentar de Negócios;
2. Subcomitê Jurídico;
3. Subcomitê de Finanças; e
4. Subcomitê de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Capacidades.

O Comitê Executivo pode estabelecer quaisquer outros Subcomitês ou Comitês ad hoc conforme e quando necessário.

Imediatamente após a eleição do Presidente e do Vice-Presidente e a designação do Tesoureiro de acordo com a Constituição, o Comitê Executivo estabelecerá Subcomitês durante a mesma Sessão.</ p>

O Comitê Executivo convocará, por meio do Gabinete do Secretário-Geral, a primeira reunião de cada Subcomitê, na qual serão eleitos um Presidente e um Vice-Presidente.</ p>

A Sub-Comissão Parlamentar de Negócios formula e faz recomendações relativas aos trabalhos da Assembleia Plenária. É composto pelo Presidente, Vice-Presidente, Orador Anfitrião da Assembleia Plenária, Tesoureiro, Presidente do RWPC como ex-officio e Secretário-Geral;

As funções do Subcomitê de Negócios Parlamentares devem incluir o seguinte:

1. formular, desenvolver e fazer recomendações ao Comitê Executivo sobre os negócios da Assembleia Plenária;
2.  responsabilizar-se pela condução dos assuntos parlamentares da Assembleia Plenária;
3.  responsabilize-se por determinar o calendário da Assembleia Plenária;
4.  ser responsável pelo planejamento das reuniões do Comitê Permanente;
5.  acompanhar a implementação das decisões do Comitê Executivo; e
6.  executar qualquer outra função ou função que lhe seja atribuída pelo Comitê Executivo.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ

Subcomitê de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Capacidades que faz recomendações sobre os termos e condições de serviço para funcionários do Fórum e considera relatórios do Comitê Diretor de Desenvolvimento de Capacidades Parlamentares (PCD).  O Subcomitê de Recursos Humanos e Capacitação será composto pelo Vice-Presidente do Fórum, que será o Presidente do Subcomitê, o Tesoureiro e outros membros que vierem a ser eleitos pelo Comitê Executivo.

O Subcomitê terá as seguintes funções:

1. considerar as recomendações do Secretário-Geral relativas à nomeação de pessoal;
2. fazer recomendações ao Comitê Executivo sobre os termos e condições de serviço para o pessoal do Fórum;
3. considerar questões de liberdade condicional e rescisão de serviço do pessoal e fazer recomendações ao Comitê Executivo;
4. considerar relatórios do Comitê Diretor de Desenvolvimento de Capacidade Parlamentar (PCD);
5. fazer recomendações ao Comitê Executivo sobre as questões e prioridades de desenvolvimento da capacidade parlamentar do Fórum; e
6. atender a quaisquer outros assuntos encaminhados a ele pelo Comitê Executivo.

O quórum do Subcomitê de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Capacidades será de maioria simples de seus membros.  Não havendo quórum, o Presidente deverá cooptar outro(s) membro(s) do Executivo. Comitê para sentar-se no Subcomitê de forma interina, com a finalidade de realizar negócios. As decisões serão por consenso e, no caso de não se chegar a um consenso, essas decisões devem ser encaminhadas ao Comitê Executivo. O Comité será servido por um funcionário do Secretariado PF da SADC nomeado pelo Secretário-Geral.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ

O Comitê Executivo determinará periodicamente a composição do Subcomitê Jurídico, cuja maioria deverá, sempre que possível, ser membros com conhecimento em assuntos jurídicos.</ p>

O Subcomitê Jurídico assessora em questões constitucionais, legais e processuais relativas às operações e funções do Fórum; 

As funções do Subcomitê Jurídico devem incluir o seguinte:

1. aconselhar o Comitê Executivo em assuntos constitucionais, legais e processuais relacionados ao funcionamento e funções do Fórum;
2. examinar e relatar ao Comitê Executivo as credenciais dos Representantes dos Parlamentos Membros presentes nas reuniões da Assembleia Plenária; e
3. para atender a qualquer outro assunto jurídico que lhe seja submetido pelo Comitê Executivo ou pela Assembleia Plenária.

O quórum do Subcomitê Jurídico será de maioria simples de seus Membros. Caso não seja estabelecido quórum, o Presidente deverá cooptar outro(s) Membro(s) do Comitê Executivo para fazerem parte do Subcomitê interinamente, para fins de negócios. As decisões serão por consenso e, no caso de não se chegar a um consenso, essas decisões devem ser encaminhadas ao Comitê Executivo. O Subcomité Jurídico será servido por um membro do pessoal do Secretariado PF da SADC nomeado pelo Secretário-Geral.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ