PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA A CONTRATAÇÃO DE UM CONSULTOR QUE VAI ELABORAR O PLANO ESTRATÉGICO (2024-2028) DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC

Introdução e enquadramento da tarefa

O Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC ) é a organização interparlamentar cimeira na África Austral e conta com 15 parlamentos membros soberanos. O FP-SADC funciona com base na solidez da sua Constituição, do seu Regimento Interno e das suas Regras Administrativas. A este respeito, o objectivo global do Fórum consiste em promover a cooperação interparlamentar e a diplomacia através da troca de opiniões sobre questões de interesse regional. Embora o FP-SADC tenha estado em existência durante quase três décadas, a Assembleia Plenária da organização tem estabelecido objectivos estratégicos periódicos com vista a orientar ainda mais as actividades do Fórum através de uma Visão, Declaração de Missão e objectivos que têm de ser cumpridos através de indicadores mensuráveis.   

TERMOS DE REFERÊNCIA DO CONSULTOR NO QUE RESPEITA AO DESENVOLVIMENTO DE UM COMPÊNDIO DE LEIS MODELO DA SADC E INSTRUMENTOS CONEXOS

1. Introdução e antecedentes do projecto

O Fórum Parlamentar da SADC é a principal organização interparlamentar da África Austral, mandatada pela sua Assembleia Plenária para desenvolver e monitorizar a transposição para a legislação nacional de Leis Modelo, Normas Mínimas e outros instrumentos normativos conexos. Ao longo de décadas, as Leis Modelo desenvolvidas pelo Fórum tornaram-se referências legislativas cruciais para os Parlamentos nacionais da SADC, em particular para veicular as normas legais e administrativas no domínio da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, do VIH, do casamento infantil, da gestão das finanças públicas, etc. As Leis Modelo inspiram-se nos tratados relevantes das Nações Unidas (ONU) e da União Africana (UA) sobre direitos humanos e são, além disso, adaptadas e contextualizadas para se adequarem à perspectiva da África Austral. Por uma questão de exaustividade, cada Lei Modelo desenvolvida pelo Fórum foi elaborada de acordo com consultas alargadas com as partes interessadas e grupos de interesse que emanam dos três ramos do Estado (Executivo, Legislativo e Judicial).

Joint SADC PF-SAYoF Statement on International Youth Day 2023

Dear Colleagues/Partners,

It is with great pleasure that we release this inaugural joint statement to partners in view of celebrating the International Youth Day on this 12th August 2023.

This is to recognise that the youth of Africa is ready to embrace the emerging challenges and opportunities that the region has to offer. Yet, the youth need the conducive policy and legal environment necessary to grow and evolve into the best version of themselves.

DECLARAÇÃO CONJUNTA DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC (FP-SADC) COM O FÓRUM DA JUVENTUDE DA SADC (SAYoF) SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, 12 DE AGOSTO DE 2023

Caros Colegas/Parceiros,

É com bastante entusiasmo que publicamos esta primeira declaração conjunta aos parceiros na ocasião da celebração do Dia Internacional da Juventude neste 12 de Agosto de 2022.

Trata-se de reconhecer que a juventude da África está disposta a abraçar os desafios e as oportunidades emergentes que a região tem para oferecer. No entanto, a juventude precisa de um ambiente político e jurídico favorável, necessário para o seu crescimento e sua transformação na melhor versão de si própria.

The SADC RISDP & Social Accountability in Public Resource Management

A National Dialogue for Non-State Actors – 28^th June 2023

Concept Note

Concept Note - The SADC RISDP & Social Accountability in Public Resource Management A National Dialogue for Non-State Actors – 28th June 2023

Statement delivered during the Official Opening ceremony marking the national engagement and Capacity Building high level session for Members of Parliament to promote the domestication of the SADC Model Law on Gender-Based Violence in the Republic of Malawi

21 ^st to 24 ^th June 2023

Salima, Malawi

STATEMENT DELIVERED DURING THE OFFICIAL OPENING CEREMONY MARKING THE NATIONAL ENGAGEMENT AND CAPACITY BUILDING HIGH LEVEL SESSION FOR MEMBERS OF PARLIAMENT TO PROMOTE THE DOMESTICATION OF THE SADC MODEL LAW ON GENDER-BASED VIOLENCE IN THE REPUBLIC OF MALA

Monday, 29 May 2023 – The Speaker of the National Assembly, Ms Nosiviwe Mapisa-Nqakula who led the South African delegation to the Executive Committee meeting of the Southern African Development Community (SADC) Parliamentary Forum that took place in Mahe, Seychelles from 27 to 28 May, has described the outcomes of the meeting as a positive step towards the establishment of a SADC Parliamentary Forum that would champion accelerated integration and development of the region and its people.